Notícias 23 Nov 2017 Câmara de Gaia apresentou Grandes Opções do Plano para 2018 Primeiro orçamento “no verde” em Gaia permite reforçar aposta na saúde e educação
Na apresentação à comunicação social das Grandes Opções do Plano para 2018, Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Gaia, explicou que a autarquia vai fechar 2017 "com oito milhões de euros abaixo do limite legal de endividamento, que é de 160 milhões”, ao passo que o prazo médio de pagamento se fixou nos 48 dias, desaparecendo ainda "o pagamento dos juros de mora que, no ano anterior, atingiram o 1,8 milhões de euros”. "Um orçamento municipal como o nosso é um instrumento financeiro ao serviço de uma política virada para as pessoas, para as necessidades das famílias e das classes médias, com forte incidência na discriminação positiva dos mais frágeis e desprotegidos. É, igualmente, um instrumento de reforço e afirmação da competitividade territorial de Gaia, numa lógica de complementaridade e cooperação com os municípios vizinhos, com a Área Metropolitana do Porto, com a região Norte”, afirmou o autarca.
Com o anúncio da redução do IMI (Imposto Municipal para Imóveis), que implicará uma perda na receita de 800 mil euros, o presidente avançou ainda que o aumento da fatura da água "será assumido pela autarquia”, não se reflectindo nos munícipes, num exercício que prevê "um conjunto de novos direitos nas escolas, na saúde e de comparticipação em equipamentos”. Assim, neste que é o primeiro orçamento "no verde” em Gaia, está incluído um investimento de três milhões de euros na saúde e a contratação de oitenta funcionários para as escolas. Neste seguimento, Eduardo Vítor Rodrigues acredita não ser possível "querer ter nas escolas públicas grande qualidade de prestação de serviços e depois ter precários a tomar conta de crianças, recebendo um subsídio muito reduzido”.
Em abril de 2018 (previsivelmente) será ainda introduzida a taxa turística (no valor de dois euros por dormida, articulada com o Porto) para todos aqueles que visitem Gaia, na perspetiva de promoção de um desenvolvimento sustentável, alocando esse valor a projetos municipais de relevância turística, à limpeza e à manutenção de espaços públicos, assim como à sua proteção e reabilitação. A autarquia prevê encaixar "três milhões nos nove meses em que será aplicada”. Também em Abril, irá ser proposta a saída do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), permitindo "poupar cerca de 600 mil euros por ano em juros”.
Em 2018 iniciar-se-á, também, a construção de um centro cultural que "vai permitir trazer congressos internacionais das academias e das empresas”, cuja localização ficará junto ao metro, nas traseiras dos Paços do Concelho. 
Para Eduardo Vítor Rodrigues, este "é um orçamento que, à sua escala, participa ativamente na consolidação económica do País; contribuirá para a melhoria das condições de criação de empresas e emprego; reforçará os sistemas públicos de saúde, educação e solidariedade social, novamente em complementaridade e abertura cooperativa ao SNS, ao serviço público de educação e aos mecanismos de apoio do Estado Social”, concluiu.

O orçamento em números
Para o ano de 2018, o município de Vila Nova de Gaia apresenta um orçamento 168.681.000,00€. Deste valor, em termos de receita, 128.141.547,00€ são receitas correntes e 40.539.453,00€ receitas de capital, sendo que as receitas correntes representam 76% e as receitas de capital 24% do total da receita.
Importa sublinhar que 68,21% do total da receita municipal, isto é, 115.057.518,00€, referem-se a receitas próprias. Significa isto que o Município de Gaia apresenta um grau de 68% de autonomia financeira face ao Orçamento do Estado. Na previsão de receitas para 2018, a maior fatia advém dos impostos diretos (42%). Neste âmbito, será de grande importância o aumento de receita gerada pelo IMT, graças ao crescimento do mercado imobiliário, e da Derrama, proveniente das grandes empresas e do aumento das exportações. 
Para 2018, as Grandes Opções do Plano (GOP) apresentam o valor de 99.526.760,00€, o que representa 59% do total do orçamento municipal. Numa curta comparação face às GOP de 2017, e na distribuição de verbas pelas diferentes áreas, destaque-se alguns reforços do investimento:
  • mais 541.440,00€ no setor da Proteção Civil e Luta Contra Incêndios;
  • mais 5,5 milhões de euros para o Ensino Não Superior;
  • mais 739.740,00€ para a Ação Social;
  • mais 6% para as Juntas de Freguesia;
  • mais 228.890,00€ para a Habitação;
  • mais 1,36 milhões de euros para o Ordenamento do Território;
  • mais 1,40 milhões de euros para Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza;
  • mais 1,17 milhões para a Cultura;
  • mais cerca de 1 milhões de euros para o Desporto e Lazer.
No resumo das Opções do Plano para 2018, a Administração Geral é aquela que concentra a maior fatia (28,24%), seguida dos Transportes Rodoviários (11,85%), Ensino Não Superior (11, 34%) e Ordenamento do Território (10,65%).

Medidas concretas projetadas para 2018:
  • Em Abril de 2018 será proposta a saída da Câmara de Gaia do PAEL, poupando cerca de 600 mil euros por ano em juros.
  • Início da revisão do PDM.
  • Arranque da nova fase de obras do Hospital de Gaia, com uma comparticipação municipal de 3 milhões de euros.
  • Finalização do Centro de Saúde de Vilar de Andorinho e arranque do Centro de Saúde da Madalena.
  • Arranque da obra de requalificação das escolas EB 2/3 de Valadares, Sophia de Mello Breyner e Dr. Costa Matos, cada uma delas com uma comparticipação municipal de mais de 1 milhão de euros.
  • Arranque do Pavilhão de Canidelo e o edifício-sede da Junta de Freguesia de Canelas.
  • Finalização do Pavilhão Salvador Guedes, em Avintes.
  • Arranque da requalificação da Estação General Torres.
  • Finalização da requalificação da Beira-Rio.
  • Arranque da construção do novo e moderno Centro Animal de Gaia (PATA).
  • Continuação da requalificação das Encostas do Douro, com novo financiamento de mais de 3 milhões de euros.
  • Finalização do modelo financeiro e do programa para a construção do Centro Cultural e de Congressos de Gaia.
  • Continuação do Programa de reabilitação da rede viária.
  • Continuação do Programa de reabilitação de escolas do 1.º ciclo.
  • Entre muitos outros.

No domínio das políticas sociais, reforçaremos a diferenciação e a inovação:
  • Entrará em velocidade de cruzeiro o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento, iniciado em projeto-piloto em 2017.
  • O Município irá assumir as terapias para alunos com NEE (hidroterapia, cinoterapia e hipoterapia).
  • Reforço do Programa Gaia Aprende+, alargando a sua abrangência ao 2.º ciclo com o Programa Gaia Experimenta+.
  • Reforço do apoio em material escolar até ao 12.º ano.
  • Contratação de pessoal qualificado para as escolas e equipamentos municipais, num processo de progressiva substituição de precários por pessoal do quadro.
  • Criação de uma equipa de Auditoria (interna e com apoio externo) para acompanhamento das ações municipais em múltiplos setores (contratação, urbanismo, etc.), num esforço de transparência e de abertura institucional.
  • Criação da figura institucional do Provedor do Cidadão.
  • Criação do Programa Municipal de Natação para Todos.
  • Criação de um Programa de Estágios Académicos e Profissionais.
  • Entre muitos outros.