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Notícias 10 Out 2016 Assinatura dos acordos de execução com as Juntas de Freguesia para 2017 A cerimónia foi presidida pelo Ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita.
No âmbito das suas competências, a Câmara Municipal de Gaia delega competências nos órgãos das freguesias para prossecução das respetivas atribuições, com vista à promoção da coesão territorial, à melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e à racionalização dos recursos disponíveis. A assinatura dos acordos de execução com as juntas de freguesia para 2017 decorreu no dia 10 de Outubro, numa cerimónia que contou com a presença do Ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita.

Ao concluírem-se dois anos da aplicação dos acordos, serão feitos pequenos ajustamentos às competências anteriormente delegadas, os quais se consubstanciam na 2.ª Modificação do Contrato de Execução de Delegação de Competências para o ano de 2017, assinada nesta cerimónia e que resultam na transferência de um valor total aproximado de dois milhões e novecentos mil euros. 

Entre a Câmara e as juntas e uniões de freguesia foi ainda assinado um contrato interadministrativo de apoio na carência económica e emergência social, pelo qual delega nas juntas e uniões de freguesia as competências municipais relativas ao atendimento social e acompanhamento de situações de risco ou de emergência social, no âmbito do Programa Municipal de Ação Social Gaia+ Inclusiva, num valor de transferência total de 200 mil euros.

A cerimónia prosseguiu com a assinatura do protocolo de cooperação entre a Direção de Finanças do Porto, serviço regional da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT e o Município de Vila Nova de Gaia. Com a vigência de um ano, automaticamente renovável por iguais e sucessíveis períodos de tempo, o protocolo tem por objeto a definição dos termos e amplitude da cooperação entre o Município e a Autoridade Tributária, através da Direção de Finanças do Porto e dos serviços locais de finanças com competências na área do município de Vila Nova de Gaia, no âmbito da liquidação e arrecadação dos tributos, cujo produto constitua receita própria das autarquias, designadamente do IMI, do IMT e do IUC. 

No final, o Ministro-Adjunto, acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, visitou o serviço municipal de atendimento da ação social Gaia+ Inclusiva.