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Notícias 24 Jan 2019 Alteração do Plano de Urbanização da Barrosa Período de Participação entre 29-01-2019 e 18-02-2019
Foi publicado na IIª Série do Diário da República, o Aviso n.º 1450/2019, que torna público, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, em reunião pública de 17 de dezembro de 2018, deliberou iniciar o procedimento de Alteração do Plano de Urbanização (PU) da Barrosa, de acordo com os termos de referência da Informação n.º 40/DMUA/2018, estabelecendo o prazo de 90 dias para a sua elaboração e um período de participação de 15 dias.

Conforme previsto no n.º 2 do artigo 88.º do referido diploma legal, nos 15 dias após a publicação deste aviso, os elementos relativos ao processo de alteração do PU estarão disponíveis para consulta nas instalações da Gaiurb EM e em www.gaiurb.pt.

A formulação de sugestões e a apresentação de informações no âmbito desta alteração deverão ser efetuadas por escrito, em impresso próprio (disponível nas instalações da Gaiurb EM e em www.gaiurb.pt), a entregar diretamente, ou através de correio registado, na Gaiurb EM, Largo de Aljubarrota 13, 4400-012 Vila Nova de Gaia.

Aviso n.º 1450/2019 de 24 de janeiro de 2019
Deliberação da Câmara Municipal
Informação n.º 40/DMUA/2018
Ficha de participação