Câmara Municipal de Gaia

Prestamos uma Informação objetiva e atualizada no domínio do consumo. Fazemo-lo presencial e individualmente nas instalações do CIAC

• Procedemos ao atendimento e rececionamos reclamações resultantes da relação de consumo, tentando dirimir os conflitos, sem custos
• Promovemos a mediação de conflitos de consumo ou, quando tal se mostre impossível, encaminhamos para as entidades competentes
• Promovemos ações de sensibilização e informação sobre a temática da defesa do consumidor e problemas de consumo

Podem recorrer ao CIAC todos os consumidores residentes em Vila Nova de Gaia e sem custos.

O primeiro passo deverá ser expor junto do fornecedor do bem  a situação. Caso não obtenha êxito nesta abordagem, pode sempre recorrer ao CIAC,  presencialmente,  por telefone  ou email: ciac@cm-gaia.pt

É necessário preencher o nosso formulário (onde se identificam as partes e se procede a uma breve descrição da reclamação);
Terá ainda que apresentar os seguintes documentos:

• Cópia do comprovativo (recibo) da aquisição do bem ou serviço (no caso de apresentar a sua reclamação por e-mail deverá enviar esta cópia digitalizada ou enviá-la ulteriormente por correio);
• Cópia do contrato (se existir);
• Cópia de todas as comunicações efetuadas entre o reclamante e reclamado (se existirem).