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Alerta



Conhece as 12 Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo?


Sabia que existem 12 Entidades reconhecidas pela Direção-Geral do Consumidor que podem resolver conflitos de consumo, em Portugal?

Sabia que todos os consumidores podem recorrer a uma entidade desta natureza, desde que adquiram um bem ou lhe seja prestado um serviço, no Continente e Ilhas? 

Sabia que todo o território se encontra coberto?

Sabia que as Entidades de Resolução Alternativa de litígios de Consumo resolvem conflitos de consumo, utilizando mecanismos de resolução extrajudicial como a mediação, conciliação e arbitragem?

Recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de litígios de Consumo é:

RÁPIDO – resolução em menos de 90 dias, em regra;

FÁCIL – reclamação online em formulário próprio e mediação habitualmente online;

ACESSÍVEL – sem qualquer custo na maior parte das entidades e custos reduzidos nas restantes;

EFICAZ – em conflitos até 5.000 euros a mediação e arbitragem é agora obrigatória. Nos Serviços Públicos Essenciais de qualquer valor a arbitragem é obrigatória;

CREDÍVEL – Entidades reconhecidas pela Direção-Geral do Consumidor. Se forem Centros de Arbitragem são também autorizados pelo Ministério da Justiça. Entidades imparciais e com colaboradores habilitados.

ESPECIALIZADO - Algumas entidades especializadas (setor automóvel; seguros; agências de viagens).

Conheça estas entidades no site da Direção-Geral do Consumidor 
Conheça o mapa detalhado das Entidades RAL 



Campanha de recolha de produto: babete para criança MATVRÅ

A Direção-Geral do Consumidor (DGC), enquanto Ponto de Contacto nacional do "Safety Gate - Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares”, anteriormente designado Sistema RAPEX, informa que está a decorrer a seguinte campanha de recolha: 


Para mais informações informação sobre os procedimentos de devolução deste(s) produto(s) consulte o sítio de Internet do IKEA, em Portugal, em: 

https://www.ikea.com/pt/pt/about_ikea/newsitem/20-matvra-recall




 

 
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Direção-Geral do Consumidor
Praça Duque de Saldanha, n.º 31 -1.º 
1069-013 Lisboa PORTUGAL