Eventos 23 Mar 2017 Assembleia Municipal Plenário do Edifício da Assembleia Municipal
EDITAL

ALBINO PINTO DE ALMEIDA, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia.

FAZ SABER QUE, nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 28.º e da alínea b) do art.º 30.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, com as respectivas alterações e retificações legais, e ainda, do n.º 1 do art.º 34.º do Regimento, é convocada uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal a realizar no próximo dia 23 de março (quinta-feira), pelas 21h00m, no Plenário do Edifício da Assembleia Municipal, sito na Rua General Torres, nº 1141, com a seguinte: 

ORDEM DE TRABALHOS

1. Período de Intervenção do Público.
2. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à autorização genérica para dispensa do cumprimento do limite aos encargos na celebração de contratos de aquisição de serviços para o ano de 2017.
3. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Acordo Parassocial relativo à Nova Sociedade de "Águas do Douro e Paiva SA” a celebrar entre a "ADP – Águas de Portugal, SGPS SA”, e os Municípios de Amarante, Arouca, Baião, Castelo de Paiva, Cinfães, Espinho, Felgueiras, Gondomar, Lousada, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Ovar, Paços de Ferreira, Paredes, Porto, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Valongo e Vila Nova de Gaia.
4. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Acordo Parassocial – "Simdouro – Saneamento do Grande Porto SA” a celebrar entre a "ADP – Águas de Portugal, SGPS SA” e os Municípios de Arouca, Baião, Castelo de Paiva, Cinfães, Paredes, Penafiel e Vila Nova de Gaia.
5. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao aditamento ao contrato celebrado em 25 de março de 2010 entre o Município de Vila Nova de Gaia e as "Águas de Gaia EM SA”.
6. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal da retificação da deliberação da Câmara Municipal de 18 de julho de 2016, no sentido de passar a constar que a parcela de terreno a desafectar, tem a área de 115,50 m2, é sita na Viela do Corredor, União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, omissa na matriz predial urbana e rústica e omissa na Conservatória do Registo Predial por se encontrar integrada no domínio público municipal, uma vez que é área sobrante da parcela n.º 15 na expropriação para a construção da VL8 e que se destina a ser alienada em hasta pública.
7. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Declaração de Interesse Público Municipal do estabelecimento de operação de resíduos, solicitado por "Justino de Almeida & Mira, Lda” – Proc. n.º 5123/15 – RI, União de Freguesias de Grijó e Sermonde.
8. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Declaração de Interesse Público Municipal do pedido de regularização de estabelecimento industrial, solicitado por Maria Iria Silva Costa Marques – Proc. n.º 5496/16 – RI, Freguesia de Oliveira do Douro.
9. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à abertura do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica por tempo indeterminado na carreira de técnico superior.

Vila Nova de Gaia, 15 de março de 2017

AVISO
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23 DE MARÇO DE 2017
LOCAL E HORAS DAS INSCRIÇÕES

Avisam-se os interessados que nos termos do Regimento, a sessão extraordinária desta Assembleia Municipal, se realizará no Plenário do Edifício da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, sito na Rua General Torres, nº 1141, no próximo dia 23 de março (quinta-feira), pelas 21.00 horas, com um período não superior a 45 minutos de intervenção do público, para apresentação de assuntos de interesse municipal e pedidos de esclarecimento dirigidos à Mesa.

As inscrições para este período deverão ser efectuadas até o início da Sessão, 21.00 horas, no próximo dia 23 de março, na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia.

Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, 15 de março de 2017