Eventos 22 Jun 2017 Assembleia Municipal Plenário do Edifício da Assembleia Municipal
EDITAL

ALBINO PINTO DE ALMEIDA, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia. --------------------------------------------------------------------------------------

FAZ SABER QUE, nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 27.º, da alínea b) do nº 1 do art.º 30.º e n.º 3 do art.º 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com as respetivas alterações e retificações legais e do art. 33.º do Regimento da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, é convocada a Sessão Ordinária a realizar no próximo dia 22 de junho (quinta-feira), pelas 21h00m, no Plenário do Edifício da Assembleia Municipal, sito na Rua General Torres, nº 1141, com a seguinte: 

ORDEM DE TRABALHOS

1. Período de Intervenção do Público. (*)
2. Leitura, Discussão e Votação de Atas. (*)
3. Período de "Antes da Ordem do Dia”.
4. Período da "Ordem do Dia”
4.1. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à abertura do procedimento concursal para a ocupação de 380 postos de trabalho para assegurar as Atividades de Enriquecimento Curricular aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico.
4.2. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de parte da parcela de terreno com área de 55,51 m2, cedida pelo alvará de loteamento n-º 47/86 para instalação de Posto de Transformação, União de Freguesias de Serzedo e Perosinho e autorizar a alienação desta parcela de terreno, com a área de 55,51 m2, para integração num lote confinante deste mesmo loteamento.
4.3. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à emissão de certidão urbanística para efeitos de concessão de isenção de IMI e de dedução à coleta em sede de IRS, solicitado por Levi Alfeu Gomes de Azevedo Reigota Baptista – Processo n.º 2281/16 – CERT, Freguesia de Oliveira do Douro.
4.4. Apreciação da Informação Escrita do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal e da situação financeira do Município.

*(Este ponto poderá ser apreciado em todas as reuniões)

Vila Nova de Gaia, 13 de junho de 2017

AVISO
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO NA SESSÃO
ORDINÁRIA DE 22 DE JUNHO DE 2017
LOCAL E HORAS DAS INSCRIÇÕES

Avisam-se os interessados que nos termos do Regimento, a 1ª reunião da sessão ordinária de junho desta Assembleia Municipal, se realizará no Plenário do Edifício da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, sito na Rua General Torres, nº 1141, no próximo dia 22 de junho (quinta-feira), pelas 21.00 horas, com um período não superior a 45 minutos de intervenção do público, para apresentação de assuntos de interesse municipal e pedidos de esclarecimento dirigidos à Mesa.

As inscrições para este período deverão ser efectuadas até o início da Sessão, 21.00 horas, no próximo dia 22 de junho, na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia.

Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, 13 de junho de 2017