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Auxílios Económicos


MANUAIS ESCOLARES 2019/2020

Enquadrado no Projeto Gaia + Inclusiva, o Município de Vila Nova de Gaia propõe-se dar continuidade ao procedimento de apoio à aquisição de material escolar, a todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico (1CEB) público e das Instituições Particulares de Solidariedade Social que lecionam o 1CEB, a todos os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário público, a todos os alunos do ensino secundário dos cursos profissionais e cursos com planos próprios, bem como, a todos os alunos do ensino artístico especializado – regime integrado, dos estabelecimentos de ensino de Vila Nova de Gaia.

Considerando o exposto e focados na promoção do sucesso escolar e na aposta numa cidade mais inclusiva com apoio às diferentes tipologias de ensino, para os estabelecimentos de ensino de Vila Nova de Gaia, está prevista a seguinte atribuição para o ano letivo 2019/2020:
  • 30,00€/aluno para o 1º e 2º ano do 1º Ciclo Ensino Básico;
  • 45,00€/aluno para o 3º e 4º ano do 1º Ciclo Ensino Básico;
  • 40,00€/aluno para o 2º Ciclo Ensino Básico;
  • 50,00€/aluno para o 3º Ciclo Ensino Básico;
  • 65,00€/aluno para o Ensino Secundário - Cursos Científico-Humanísticos e Cursos com Planos Próprios;
  • 50,00€/aluno para o Ensino Secundário – Cursos Profissionais;
  • 75,00€/aluno para o Ensino Artístico Especializado – Regime Integrado.

Outras informações:
Não está prevista a emissão de segundas vias de cheques-oferta.
  1. Qualquer um dos cheques-oferta, poder ser utilizado em material escolar e/ou manuais escolares.
  2. O levantamento dos cheques-oferta  deve ser feito na sede de Agrupamento ou Estabelecimento de Ensino.
  3. Utilização dos cheques-oferta nas livrarias aderentes (consultar lista de livrarias aderentes a disponibilizar brevemente).

Cheques-oferta 2019/20 – perguntas e respostas

Estes cheques-oferta destinam-se a quem?
Os cheques-oferta destinam-se a todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico (1CEB) público e das Instituições Particulares de Solidariedade Social que lecionam o 1CEB; a todos os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário público; a todos os alunos do ensino secundário dos cursos profissionais e cursos com planos próprios, bem como a todos os alunos do ensino artístico especializado – regime integrado – dos estabelecimentos de ensino de Vila Nova de Gaia.

São todos do mesmo valor?
Não, variam consoante o grau e tipo de ensino. Os valores são os seguintes:
• 30,00€/aluno para o 1º e 2º ano do 1º Ciclo Ensino Básico;
• 45,00€/aluno para o 3º e 4º ano do 1º Ciclo Ensino Básico;
• 40,00€/aluno para o 2º Ciclo Ensino Básico;
• 50,00€/aluno para o 3º Ciclo Ensino Básico;
• 65,00€/aluno para o Ensino Secundário, Cursos Científico-Humanísticos e Cursos com Planos Próprios;
• 50,00€/aluno para o Ensino Secundário – Cursos Profissionais;
• 75,00€/aluno para o Ensino Artístico Especializado – Regime Integrado.

A atribuição dos cheques-oferta depende dos escalões de IRS?
Não. Destinam-se a todos os alunos de estabelecimentos de ensino de Vila Nova de Gaia, independentemente dos seu escalão de IRS ou de abono de família.

 Alunos que residam em Gaia mas estudam fora do concelho, têm direito?
Não. A oferta destina-se a alunos que frequentem estabelecimentos de ensino de Vila Nova de Gaia.

E alunos que vivem fora de Gaia, mas estudam no concelho?
Sim. Desde que se enquadrem na tipologia mencionada na primeira resposta.

Alunos do ensino privado têm direito?
Não.

Numa família com mais de um filho, todos têm direito?
Sim. A oferta é feita ao aluno e não ao agregado familiar.

Onde devem ser levantados os cheques-oferta?
Devem ser levantados nas sedes dos respetivos Agrupamentos de Escolas, no caso das EB1, e nas próprias escolas, nos restantes casos.

Que documentos são necessários?
Não é necessário qualquer documento. No momento de levantamento do cheque –oferta, a escola/agrupamento poderá pedir um comprovativo de identificação e assinatura comprovativa de levantamento do cheque-oferta ao encarregado de educação.

Quando estarão disponíveis para levantamento?
A partir da primeira semana de agosto

Há uma data limite para o levantamento?
Não. Mas deverá ocorrer, de preferência até ao início do ano letivo.

O que acontece se não levantar a tempo?
Ultrapassado o ultimo dia do segundo período do ano letivo 2019/2020 não serão aceites mais cheques-oferta.

Onde posso consultar as papelarias/livrarias onde podem ser utilizados os cheques-oferta?
Deverão estar disponíveis na sede de agrupamento/escola aquando do levantamento do cheque-oferta (a partir da primeira semana de agosto).

Que tipo de material pode adquirir-se?
O cheque destina-se a material escolar e/ou manuais escolares.

Se não gastar o valor total, posso receber o remanescente em dinheiro?
Não. Deverá ser gasto o valor total, caso não se verifique não há lugar a trocas por dinheiro.

Quais são as Instituições Particulares de Solidariedade Social que lecionam o 1.º Ciclo do Ensino Básico cujos alunos são contemplados?
Colégio-Creche Nossa Sra. do Bonança (Candal) e Jardim-Escola João de Deus Vila Nova de Gaia.

Quais são as instituições de ensino secundário dos cursos profissionais e cursos com planos próprios cujos alunos são contemplados?
Cursos Profissionais: Agrupamento António Sérgio; Agrupamento Canelas; Agrupamento Carvalhos; Agrupamento Diogo Macedo; Agrupamento Gaia Nascente; Escola Secundária Arqto Oliveira Ferreira; Escola Secundária Inês de Castro; Escola Secundária Dr. Joaquim Ferreira Alves; Escola Profissional do Infante; Escola Profissional de Gaia e Escola Profissional de Artes Tecnologias e Desporto.
Cursos com Planos Próprios: Colégio de Gaia e Colégio Internato dos Carvalhos.

Quais são as instituições de ensino artístico especializado – regime integrado cujos alunos são contemplados?
Instituto de Artes e Imagem e Academia de Música de Vilar do Paraíso

No caso de uma criança com NEE, qual é o valor do cheque-oferta a que tem direito?
O valor será o correspondente ao ano de escolaridade.

Posso pedir a alguém para levantar o cheque-oferta do meu educando?
Os cheques-oferta deverão ser levantados pelo encarregado de educação. No caso de não ser possível, a pessoa que proceder ao levantamento deverá levar uma declaração assinada pelo encarregado de educação autorizando o levantamento. Essa declaração deverá ficar na escola.


Para mais esclarecimentos, poderá enviar as suas dúvidas para dase@cm-gaia.pt

SUBSÍDIOS

Consiste no apoio socioeducativo destinado aos alunos inseridos em agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com a Educação. 

O apoio da Autarquia é prestado através da concessão de subsídio escolar, de acordo com o escalão de abono familiar atribuído pela Segurança Social, sendo que o 1º escalão de abono corresponde ao escalão A e o 2º escalão de abono corresponde ao escalão B.

A candidatura  a este subsídio (escalão de ação social escolar) deverá ser efetuada na plataforma online Sistema Integrado de Aprendizagem - SIGA através do endereço:  https://siga1.edubox.pt/. Caso não tenha os códigos de acesso a esta plataforma, deverá requerê-los, por email (dase@cm-gaia.pt) com a indicação do nome completo do aluno, escola que frequente, ano de escolaridade e contacto de telemóvel do Encarregado de Educação.


TRANSPORTES

O Município de Vila Nova de Gaia assegura e comparticipa os Transportes Escolares, no âmbito da transferência de competências legislada pelo Dec. Lei n.º 299/84 de 5 de Setembro. 

O serviço de Transportes Escolares é uma modalidade de acção social escolar que visa apoiar a deslocação dos alunos que frequentem o Ensino Básico Público e que residam a mais de 3 ou 4km do estabelecimento de Ensino Público, consoante se tratar de estabelecimento de ensino, sem ou com refeitório, respectivamente.

REFEIÇÕES

O fornecimento de refeições escolares tem como objectivo proporcionar aos alunos uma refeição variada, equilibrada e completa de acordo com as necessidades nutricionais das diferentes faixas etárias, complementando a função educativa da escola e o apoio social às famílias. O apoio da autarquia é prestado, não só, através de toda a logística relacionada com a refeição em si, mas também com a concessão de subsídio para os alunos escalonados, sendo que estes pagam pela refeição os seguintes valores: 
  • Alunos escalão A: Gratuito
  • Alunos escalão B: 0,70 €
  • Alunos sem escalão: 1,40 € (o valor recomendado pelo Ministério da Educação é 1,46 €)

Tendo em conta o valor médio da refeição escolar (2,50 €), todos os alunos, mesmo os que não estão integrados em qualquer escalão, são comparticipados.

No presente ano letivo almoçam diariamente nas cantinas escolares cerca de 10500 alunos (8500 do Ensino Básico 1º ciclo e 2000 do Jardim de Infância), o que implica um orçamento anual de 4 Milhões de euros.