Política de Cookies

Este site utiliza Cookies. Ao navegar, está a consentir o seu uso. Saiba mais

Compreendi

Auxílios Económicos


O Município de Vila Nova de Gaia, no desenvolvimento e continuidade da sua política de ação social escolar, tem como prioridade o apoio às famílias e o combate ao abandono e insucesso escolar, através de um plano estratégico municipal de apoio à educação coerente e integradora previsto no Programa Gaiaprende+M*E - Projeto Gaia+Inclusiva.

No âmbito desse projeto, no ano letivo 2018/2019, o Município continuará a apoiar todos os alunos inscritos no ensino básico e ensino secundário da rede pública, bem como os alunos do 1º ciclo do ensino básico de Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho de Vila Nova de Gaia.

1 - Relativamente aos alunos do 1º ciclo do ensino básico, manter-se-á a oferta dos cadernos de atividades seguindo os procedimentos habituais, nomeadamente:
Cada aluno receberá uma credencial nominativa com a indicação dos cadernos de atividades adotados pela respetiva escola e dirigir-se-á a uma das livrarias aderentes ao Protocolo estabelecido com o Município para a aquisição dos mesmos;
Na credencial apenas são contemplados os cadernos de atividades, excluindo-se outro material como sejam os CD’S, PEN’S, etc.
Cada Agrupamento e IPSS deverá responsabilizar-se por assegurar a entrega atempada da "Credencial” aos alunos, não se responsabilizando o Município pelas situações de extravio da mesma após a sua entrega aos Encarregados de Educação;
De igual forma, não se responsabiliza o Município pela entrega de 2ªs vias de "Credenciais”, no caso de transferências de alunos para outros estabelecimentos escolares, exceto se for devolvida a credencial inicialmente emitida ou os Encarregados de Educação procederem à devolução integral junto da Direção Municipal para a Inclusão Social – Departamento de Educação dos cadernos de atividades, eventualmente, já adquiridos.
Os alunos com Necessidades Educativas Especiais, devidamente sinalizados pelos Agrupamentos de Escolas poderão usufruir de um Cheque- Oferta, no valor de 65,00€, que será utilizado na aquisição de material ou manuais escolares, ou de credencial com a descrição dos manuais para elas adotados.
2 - No que concerne aos alunos do 2º ciclo do ensino básico da rede pública receberão um cheque oferta no valor de 40,00 € para a aquisição de material escolar.

3 - Os alunos do 3º ciclo do ensino básico da rede pública receberão um cheque oferta no valor de 65,00 € para a aquisição de manuais/material escolar.

4 - Os alunos do ensino secundário da rede pública receberão um cheque oferta no valor de 75,00 € para a aquisição de manuais/material escolar.
Os  "Cheques – Oferta” serão nominativo e entregues por parte do Diretor de cada Agrupamento de Escolas/Escola Secundária ao respetivo aluno após a "certificação” do mesmo com a aposição obrigatória do selo branco do Agrupamento/Escola;
Com o referido documento, o aluno dirigir-se-á a uma das livrarias aderentes ao Protocolo estabelecido com o Município para a aquisição de Manuais Escolares/Material Escolar, não podendo as livrarias rececionar o "Cheque - Oferta” sem que este esteja devidamente certificado com o selo branco do Agrupamento/Escola;
Cada Agrupamento/Escola deverá responsabilizar-se por assegurar a entrega atempada do "Cheque - Oferta” aos alunos, não se responsabilizando o Município pelas situações de extravio dos mesmos após a sua entrega aos Encarregados de Educação;
De igual forma, não se responsabiliza o Município pela entrega de 2ªs vias de "Cheques - Oferta”, no caso de transferências de alunos, tendo que ser o custo de aquisição de novos Manuais Escolares assumido e suportado pelos respetivos Encarregados de Educação.

(*) Nos termos do artigo 170º da Lei do Orçamento de Estado para 2018, o regime de gratuitidade dos manuais mantém-se para o 1º ciclo e é alargada ao 2º ciclo do ensino básico pelo que, os encarregados de educação de alunos destes ciclos de ensino, deverão obter informações sobre o procedimento de atribuição dos respetivos manuais nos Agrupamentos de Escolas onde os seus educandos estão matriculados.

SUBSÍDIOS

Consiste no apoio socioeducativo destinado aos alunos inseridos em agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com a Educação. 

O apoio da Autarquia é prestado através da concessão de subsídio escolar, de acordo com o escalão de abono familiar atribuído pela Segurança Social, sendo que o 1º escalão de abono corresponde ao escalão A e o 2º escalão de abono corresponde ao escalão B.

A candidatura  a este subsídio (escalão de ação social escolar) deverá ser efetuada na plataforma online Sistema Integrado de Aprendizagem - SIGA através do endereço:  https://siga1.edubox.pt/. Caso não tenha os códigos de acesso a esta plataforma, deverá requerê-los, por email (dase@cm-gaia.pt) com a indicação do nome completo do aluno, escola que frequente, ano de escolaridade e contacto de telemóvel do Encarregado de Educação.


TRANSPORTES

O Município de Vila Nova de Gaia assegura e comparticipa os Transportes Escolares, no âmbito da transferência de competências legislada pelo Dec. Lei n.º 299/84 de 5 de Setembro. 

O serviço de Transportes Escolares é uma modalidade de acção social escolar que visa apoiar a deslocação dos alunos que frequentem o Ensino Básico Público e que residam a mais de 3 ou 4km do estabelecimento de Ensino Público, consoante se tratar de estabelecimento de ensino, sem ou com refeitório, respectivamente.

REFEIÇÕES

O fornecimento de refeições escolares tem como objectivo proporcionar aos alunos uma refeição variada, equilibrada e completa de acordo com as necessidades nutricionais das diferentes faixas etárias, complementando a função educativa da escola e o apoio social às famílias. O apoio da autarquia é prestado, não só, através de toda a logística relacionada com a refeição em si, mas também com a concessão de subsídio para os alunos escalonados, sendo que estes pagam pela refeição os seguintes valores: 
  • Alunos escalão A: Gratuito
  • Alunos escalão B: 0,70 €
  • Alunos sem escalão: 1,40 € (o valor recomendado pelo Ministério da Educação é 1,46 €)

Tendo em conta o valor médio da refeição escolar (2,50 €), todos os alunos, mesmo os que não estão integrados em qualquer escalão, são comparticipados.

No presente ano letivo almoçam diariamente nas cantinas escolares cerca de 10500 alunos (8500 do Ensino Básico 1º ciclo e 2000 do Jardim de Infância), o que implica um orçamento anual de 4 Milhões de euros.