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Compreendi

Rede Social

O que é?

É uma medida de política social que reconhece e incentiva a atividade das redes de solidariedade local no combate à pobreza, à exclusão social e à promoção do desenvolvimento social. Define-se como "um fórum de articulação e conjugação de esforços, baseando-se na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar". In: Resolução Conselho de Ministros nº 197/97 de 18 de novembro

Finalidades do programa:
  • A erradicação ou atenuação da Pobreza e Exclusão Social
  • A conceção e avaliação das Políticas Sociais
  • A renovação e inovação de estratégias de intervenção
  • A promoção de desenvolvimento social
Instrumentos do programa:
O Programa da Rede Social tem como objetivo desenvolver e consolidar uma tomada de consciência coletiva dos problemas sociais, assim como contribuir para a ativação das respostas e para a otimização dos recursos de intervenção nos níveis locais (Concelhos e Freguesias). É sobretudo a natureza metodológica do Programa -que constitui um modelo novo de intervenção - apostando em novas ou renovadas formas de cruzamento de esforços coletivos e na definição conjunta de prioridades que visam um planeamento sustentado(assente em Diagnóstico), integrado e integrador (representado num Plano de Desenvolvimento) da intervenção social (concretizado em planos de ação).
Os Diagnósticos sociais, que constituem a primeira etapa de planeamento, possuem uma dupla função ao contribuírem, em simultâneo, para um conhecimento mais profundo e territorializado das situações de pobreza e exclusão social e para a produção de orientações / metas a inscrever nos Planos de Desenvolvimento Social locais.
Este Programa propõe-se desenvolver parcerias efetivas e dinâmicas, que articulem intervenções sociais dos diferentes atores (entidades públicas e privadas sem fins lucrativos), assentes na igualdade entre eles e no consenso de objetivos, em torno do combate à pobreza e à exclusão social, mediante uma conceção de desenvolvimento social, a fim de contrariar intervenções pontuais e garantir maior eficácia ao conjunto de respostas e intervenções sociais nos Concelhos e Freguesias. 
A Rede Social concretiza-se ao nível local mediante a constituição das Comissões Sociais de Freguesia (C.S.F.) e de Conselhos Locais de Ação Social (CLAS), como estruturas de planeamento e coordenação da Intervenção social.
Os CLAS e CSF constituem-se como parcerias transversais aos diferentes setores de intervenção social, constituídas por instituições locais a fim de tomar decisões, definir prioridades de intervenção e emitir pareceres sobre candidaturas a programas nacionais e internacionais e/ou implementação de novos equipamentos e/ou valências.
Neste âmbito, as Autarquias Locais encontram-se numa posição privilegiada para assumir um papel dinamizador na concretização destas redes de parceiros, configurando lógicas de democracia participativas essenciais à negociação, à consensualização de objetivos comuns e à concretização de estratégias de intervenção coerentes.
Legislação
Documentos de Planeamento
Regulamento Interno do Conselho Local de Ação Social
A Implementação do Programa da Rede Social no Concelho de V. N. Gaia
Diagnóstico Social > Planos de Desenvolvimento Social
Constituição do Conselho Local de Ação Social
Parceiros de Vila Nova de Gaia