Condições de utilização

1.Aceitação das Condições de Utilização
a) Por favor leia cuidadosamente estas Condições de Utilização antes de utilizar serviços do portal da Câmara Municipal de Gaia, pois representam o contrato que define o compromisso que assumimos com os cidadãos utilizadores deste site. A utilização do portal da Câmara Municipal de Gaia implica a aceitação e aplicação destas Condições de Utilização, que poderão ser alteradas sem aviso prévio. Porém, sem que tal constitua condição de validade ou eficácia das alterações, sempre que possível as mesmas serão notificadas pela Câmara Municipal de Gaia aos utilizadores, por e-mail. Caso não as aceite como condição contratual, deverá abandonar este site.
b) O acesso a este site pode ser vedado pela Câmara Municipal de Gaia a quaisquer utilizadores, em qualquer momento e sem notificação prévia, caso a Câmara Municipal de Gaia considere que o seu acesso viola estas Condições de Utilização, ou caso considere que a sua conduta possa ser danosa para este site, para os seus utilizadores ou para outras pessoas com ele relacionadas.

2. Obrigações do utilizador
a) Os Utilizadores devem comportar-se de boa fé.
b) Os Utilizadores estão proibidos de proceder e serão os responsáveis pela transmissão de qualquer material que seja considerado ilegal, ameaçador, fraudulento, difamatório, obsceno, pornográfico ou profano ou que possa constituir conduta ofensiva ou violadora de qualquer lei ou deste contrato.

3. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
a) A Câmara Municipal de Gaia, com sede na Rua Álvares Cabral - Vila Nova de Gaia, é titular de todos os direitos existentes neste site Internet. Qualquer utilização desses direitos está dependente de autorização prévia por escrito da Câmara Municipal de Gaia.

4.Garantia do site e exclusão de responsabilidade
a) A Câmara Municipal de Gaia não assegura o funcionamento ininterrupto deste site, podendo ocorrer interrupções, avarias ou paragens para manutenção, mas tão-somente que realizará os seus melhores esforços para os evitar e, caso aconteçam, para os resolver o mais rapidamente possível.
b) A Câmara Municipal de Gaia não garante a segurança nem se torna responsável por via deste site serem transmitidos vírus informáticos, se pratique sabotagem técnica, falsidade informática, acessos ou intercepções ilegítimas, ou qualquer outro crime cometido por terceiros por via deste site.
c) Em caso algum será a Câmara Municipal de Gaia responsável por qualquer dano, incluindo danos emergentes ou lucros cessantes, derivados de:
a. Uso deste site, especialmente por inabilidade ou inexperiência para o usar;
b. Qualquer falha de desempenho ou performance, erro, omissão, interrupção, defeito, atraso na operação ou transmissão, ou,
c. Falha no sistema, introdução de qualquer vírus informático, sabotagem técnica, mesmo que a empresa, os seus empregados, ou representantes estejam avisados da possibilidade de tal estrago, perda ou despesa.
d) O site da Câmara Municipal de Gaia poderá conter links a outros sites, nomeadamente aos sites dos fornecedores de bens e serviços. Esses sites são da propriedade, direcção e responsabilidade dos mesmos, assim como toda a informação e serviços disponibilizados por estes sites. Utilizando estes links, o utilizador concorda e toma conhecimento que a Câmara Municipal de Gaia não é responsável pelas acções, conteúdos, ocorrências, políticas comerciais, opiniões expressas, serviços fornecidos, bens vendidos, ou outros links fornecidos por estes sites.

5. Protecção de dados pessoais
a) A Gaia Global armazenará as informações com dados pessoais fornecidas pelos utilizadores em bases de dados informatizadas em cumprimento de todas as obrigações legais aplicáveis a informação de carácter pessoal.
b) Os utilizadores têm todos os direitos que lhe são conferidos por lei, nomeadamente o direito de acesso, de correcção de erros e de actualização, bem como o direito de se opor a que a informação seja utilizada para fins de direct marketing.
c) Em cumprimento do n.º 4 do art.º 10.º da Lei n.º 67/99, de Protecção dos Dados Pessoais, o utilizador fica advertido que, ainda que estejam implementadas as medidas de segurança adequadas para proteger a informação pessoal, esta circula em rede aberta (Internet).
d) Para poder prestar um serviço mais personalizado a Câmara Municipal de Gaia utiliza "cookies" para recolher e guardar informação. Um cookie é um pequeno ficheiro informativo que é enviado e armazenado no computador do utilizador, permitindo a sua identificação e assim prestando um serviço melhor, mais seguro e personalizado;
A cada Utilizador corresponde um cookie individual, garantindo desta forma a privacidade e a segurança dos dados

6. Foro e Lei competente
a) A este contrato é exclusivamente aplicada a lei portuguesa, ainda que por convenção internacional ou lei reguladora de competência fosse outra a lei aplicável.
b) Qualquer conflito que seja submetido a resolução judicial terá como único foro competente a Comarca de Vila Nova de Gaia, Portugal.